Venda de Milhas e Limite de CPF: Como Funciona?

Com o crescimento dos programas de fidelidade e a popularização da compra e venda de milhas, muitos consumidores utilizam essa prática como uma forma de reduzir custos de viagens ou até mesmo como uma fonte de renda extra. No entanto, é importante ficar atento às regras e limites impostos pelas companhias aéreas e pela legislação brasileira para a venda de milhas, especialmente em relação ao limite de CPF. Neste post, explicaremos como funciona essa limitação e o que você precisa saber para comercializar suas milhas dentro das regras.

O Que São Milhas Aéreas?

Milhas aéreas são pontos acumulados em programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas ou bancos, geralmente atrelados a cartões de crédito. Essas milhas podem ser trocadas por passagens aéreas, produtos, serviços ou, cada vez mais comum, vendidas para outras pessoas ou empresas que fazem a intermediação da compra e venda.

A Venda de Milhas no Brasil

A comercialização de milhas é permitida no Brasil, mas deve seguir algumas regras. Companhias aéreas como a Latam Pass, Smiles (Gol) e TudoAzul (Azul) oferecem seus próprios programas de fidelidade, e embora incentivem o uso de milhas para a compra de passagens, elas estabelecem algumas restrições quando se trata da venda direta ou por terceiros.

Um dos pontos mais importantes para quem deseja vender milhas é entender o limite de CPF imposto pelas empresas e órgãos reguladores, além de se precaver contra possíveis problemas fiscais.

Qual é o Limite de CPF para Venda de Milhas?

Embora não haja uma legislação específica que estabeleça um teto para a venda de milhas por CPF, cada programa de fidelidade tem suas próprias políticas e pode monitorar a quantidade de milhas comercializadas. Em casos de vendas frequentes ou em volumes elevados, a companhia aérea pode considerar o ato como uma atividade comercial, o que pode resultar em sanções como o bloqueio do usuário ou o cancelamento da conta no programa (o que dificilmente acontece – e ao acontecer bastar judicializar).

Além disso, ao realizar muitas transações de venda de milhas, é possível que a Receita Federal veja a prática como uma atividade comercial habitual, o que pode gerar a necessidade de pagar impostos e, em casos extremos, abrir uma pessoa jurídica (MEI, por exemplo) para formalizar a atividade.

Exemplos de Limites Comuns

1. Smiles (Gol):  25 CPFs que são renovados ao término de cada ano;
2. Latam Pass (Latam): 24 CPFs que são renovados de acordo com a data da compra mais 1 ano; e
3. TudoAzul (Azul): 5 CPFs que são renovados de acordo com a data da compra em 30 a 60 dias).

Implicações Fiscais e o Monitoramento da Receita Federal

Embora vender milhas possa parecer algo inofensivo, a Receita Federal tem monitorado cada vez mais as transações relacionadas a milhas, especialmente quando os valores envolvidos são altos ou frequentes. Caso a venda de milhas seja feita de forma recorrente e gere lucros significativos, pode ser considerada uma atividade comercial e sujeita à tributação (até setembro de 2024 – R$ 35 mil reais por mês).

Como Declarar a Venda de Milhas?

• Pessoa Física: Vendas esporádicas de milhas podem ser declaradas no Imposto de Renda como “rendimentos isentos”, desde que não ultrapassem certos limites (antes de iniciar as venda confira a legislação mais recente da Receita Federal)
• Pessoa Jurídica (MEI): Se a venda de milhas for regular e gerar um volume significativo de receita, a Receita pode exigir a formalização da atividade por meio de um CNPJ.

Como Vender Milhas Dentro das Regras?

Se você deseja vender suas milhas, siga estas orientações para evitar problemas:

1. Venda Eventual: Realize vendas de forma esporádica e em pequenas quantidades para evitar o monitoramento excessivo das companhias aéreas.
2. Declare seus Rendimentos: Se as vendas de milhas se tornarem frequentes, consulte um contador para garantir que os rendimentos sejam corretamente declarados no Imposto de Renda.

FUJA

1. NÃO escolha Plataformas como MaxMilhas, HotMilhas e 123Milhas para vender suas milhas, pois estas plataformas deram calotes em inúmeros vendedores.

Riscos de Vender Milhas Fora dos Limites

Vender milhas de forma indiscriminada, sem seguir os limites impostos pelas companhias aéreas e a Receita Federal, pode trazer riscos como:

• Bloqueio da Conta de Fidelidade: As companhias aéreas podem bloquear sua conta se detectarem uma atividade anormal de comercialização de milhas.
• Multas e Penalidades Fiscais: A Receita Federal pode aplicar multas e exigir o pagamento retroativo de impostos caso considere que você está realizando atividade comercial sem a devida formalização.

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Entre em contato conosco, pois podemos ajudar você a gerenciar suas milhas. Como Gestor de Milhas podemos lhe ajudar a maximizar o uso de programas de fidelidade, com foco em acumular e utilizar milhas aéreas de forma eficiente. O objetivo principal é otimizar o acúmulo e o resgate de milhas, seja para conseguir passagens aéreas mais baratas, upgrades, ou outros benefícios oferecidos pelas companhias.

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Conclusão

A venda de milhas é uma prática comum e permitida, desde que realizada de forma responsável e dentro dos limites impostos pelas companhias aéreas e pela legislação brasileira. Entender o limite de CPF para venda de milhas e as implicações fiscais é essencial para evitar problemas futuros. Portanto, se você pretende vender milhas regularmente, mantenha o controle das transações, escolha plataformas confiáveis.

Já vendeu milhas ou está pensando em começar? Compartilhe sua experiência e dicas nos comentários abaixo! Se tiver dúvidas sobre os limites de CPF para venda de milhas ou implicações fiscais, deixe sua pergunta — estamos aqui para ajudar!